Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4059| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006 |
| Data da assinatura: | 2006-05-09 |
| Data da publicação: | 2006-05-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional que, no dispêndio de recursos e meios para financiamento e apoio de ações, atividades e projetos orientados à melhoria da Execução Penal no país, considere as seguintes condições e prioridades. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Sistema penal Gestão da informação Desenvolvimento institucional Estabelecimento penal Ampliação Aparelhamento Projetos de reintegração social |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003 Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 |
| Signatário: | ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_2006_5.pdf | 48.88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| REC_CNPCP_2006_5.html | 39.07 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.