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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4059| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título : | Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006 |
| metadata.dc.date.created: | 2006-05-09 |
| Fecha de publicación : | 2006-05-17 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Resumen : | Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional que, no dispêndio de recursos e meios para financiamento e apoio de ações, atividades e projetos orientados à melhoria da Execução Penal no país, considere as seguintes condições e prioridades. |
| Palabras clave : | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Sistema penal Gestão da informação Desenvolvimento institucional Estabelecimento penal Ampliação Aparelhamento Projetos de reintegração social |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003 Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 |
| metadata.dc.contributor.signature: | ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_2006_5.pdf | 48.88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| REC_CNPCP_2006_5.html | 39.07 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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