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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 369, de 26 de fevereiro de 2008
metadata.dc.date.created: 2008-02-26
Issue Date: 2008-02-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Permanência
Sistema Penitenciário
Maranhão
Reestruturação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria Ministerial GM/MJ de nº 1.659, de 04 de outubro de 2007
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 369, de 26 de fevereiro de 2008, autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública até 20 de março de 2008.
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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