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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 369, de 26 de fevereiro de 2008
Data da assinatura: 2008-02-26
Data da publicação: 2008-02-27
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Permanência
Sistema Penitenciário
Maranhão
Reestruturação
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria Ministerial GM/MJ de nº 1.659, de 04 de outubro de 2007
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria nº 369, de 26 de fevereiro de 2008, autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública até 20 de março de 2008.
Signatário: TARSO GENRO
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