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2017-10-25
Instrução Normativa nº 15/2017 - SENASP
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-03-29
Instrução Normativa nº 3/2018 - SENASP
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2021-12-20
Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES
2019-02-05
Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2012-01-12
Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARIA AUXILIADORA CRUZ DE SÁ LEÃO
2013-11-25
Instrução Normativa nº 2, de 18 de novembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2012-05-03
Instrução Normativa nº 4, de 19 de abril de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA
2020-09-15
Instrução Normativa nº 20, de 10 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-08-09
Instrução Normativa FUNAI nº 14, de 26 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-05-25
Instrução Normativa PFE-FUNAI/PGF/AGU nº 1, de 18 de maio de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
Procuradoria Federal Especializada
;
Procuradoria-Geral Federal
;
Advocacia-Geral da União
;
ÁLVARO OSÓRIO DO VALLE SIMEÃO
Author
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Brasil. Ministério da Justiça e S...
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Brasil. Ministério da Economia
8
Brasil. Ministério da Justiça
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Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Transparênc...
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
1
Brasil. Ministério do Planejament...
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Ministério Extraordinário...
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Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
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Date issued
50
2020 - 2023
15
2010 - 2019
1
2000 - 2009
1
1997 - 1999
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65
Instrução Normativa
2
Instrução normativa