Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5468
Authors: Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Instrução Normativa nº 3/2018 - SENASP
metadata.dc.date.created: 2018-03-29
Issue Date: 2018-03-29
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, nº 8, 29 de março de 2018, p. 5-15
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização e controle de uso de veículos no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MESP e dá outras providências.
Keywords: Carro oficial
Viatura
Norma para utilização
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007
Instrução Normativa n.º 003/2008, de 15 de maio de 2008
Decreto n.º 9.287, de 15 de fevereiro de 2018
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Decreto n.º 1.280, de 14 de outubro de 1994
Decreto n.º 5.992, de 19 de dezembro de 2006
Instrução Normativa n.º 183, de 08 de setembro de 1986
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto n.º 99.658, de 30 de outubro de 1990
Decreto n.º 1.305, de 9 de novembro de 1994
Resolução CONTRAN n.º 11, de 23 de janeiro de 1998
metadata.dc.relation.replaces: Instrução Normativa nº 15/2017 - SENASP
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
Appears in Collections:Instruções Normativas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
IN_SENASP_2018_3.pdf395.38 kBAdobe PDFView/Open
IN_SENASP_2018_3.html526.78 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.