Instrução Normativa nº 3/2018 - SENASP

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Autor :	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título :	Instrução Normativa nº 3/2018 - SENASP
metadata.dc.date.created:	2018-03-29
Fecha de publicación :	2018-03-29
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, nº 8, 29 de março de 2018, p. 5-15
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Resumen :	Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização e controle de uso de veículos no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MESP e dá outras providências.
Palabras clave :	Carro oficial Viatura Norma para utilização
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007 Instrução Normativa n.º 003/2008, de 15 de maio de 2008 Decreto n.º 9.287, de 15 de fevereiro de 2018 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto n.º 1.280, de 14 de outubro de 1994 Decreto n.º 5.992, de 19 de dezembro de 2006 Instrução Normativa n.º 183, de 08 de setembro de 1986 Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto n.º 99.658, de 30 de outubro de 1990 Decreto n.º 1.305, de 9 de novembro de 1994 Resolução CONTRAN n.º 11, de 23 de janeiro de 1998
metadata.dc.relation.replaces:	Instrução Normativa nº 15/2017 - SENASP
metadata.dc.contributor.signature:	CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
Aparece en las colecciones:	Instruções Normativas

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