Instrução Normativa nº 3/2018 - SENASP

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5468

Authors:	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title:	Instrução Normativa nº 3/2018 - SENASP
metadata.dc.date.created:	2018-03-29
Issue Date:	2018-03-29
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, nº 8, 29 de março de 2018, p. 5-15
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Abstract:	Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização e controle de uso de veículos no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MESP e dá outras providências.
Keywords:	Carro oficial Viatura Norma para utilização
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007 Instrução Normativa n.º 003/2008, de 15 de maio de 2008 Decreto n.º 9.287, de 15 de fevereiro de 2018 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto n.º 1.280, de 14 de outubro de 1994 Decreto n.º 5.992, de 19 de dezembro de 2006 Instrução Normativa n.º 183, de 08 de setembro de 1986 Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto n.º 99.658, de 30 de outubro de 1990 Decreto n.º 1.305, de 9 de novembro de 1994 Resolução CONTRAN n.º 11, de 23 de janeiro de 1998
metadata.dc.relation.replaces:	Instrução Normativa nº 15/2017 - SENASP
metadata.dc.contributor.signature:	CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
Appears in Collections:	Instruções Normativas

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
IN_SENASP_2018_3.pdf		395.38 kB	Adobe PDF	View/Open
IN_SENASP_2018_3.html		526.78 kB	HTML	View/Open