Instrução Normativa nº 3/2018 - SENASP

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Autor(es):	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Unidade administrativa:	Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título:	Instrução Normativa nº 3/2018 - SENASP
Data da assinatura:	2018-03-29
Data da publicação:	2018-03-29
Fonte de publicação:	Boletim de Serviço, nº 8, 29 de março de 2018, p. 5-15
Tipo:	Instrução Normativa
Resumo:	Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização e controle de uso de veículos no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MESP e dá outras providências.
Palavras-chave:	Carro oficial Viatura Norma para utilização
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007 Instrução Normativa n.º 003/2008, de 15 de maio de 2008 Decreto n.º 9.287, de 15 de fevereiro de 2018 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto n.º 1.280, de 14 de outubro de 1994 Decreto n.º 5.992, de 19 de dezembro de 2006 Instrução Normativa n.º 183, de 08 de setembro de 1986 Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto n.º 99.658, de 30 de outubro de 1990 Decreto n.º 1.305, de 9 de novembro de 1994 Resolução CONTRAN n.º 11, de 23 de janeiro de 1998
Revoga:	Instrução Normativa nº 15/2017 - SENASP
Signatário:	CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
Aparece nas coleções:	Instruções Normativas

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