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Title
Author(s)
2022-02-01
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 38, de 1 de fevereiro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-03-23
Instrução Normativa nº 44, de 23 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2015-06-16
Instrução Normativa nº 4/2015/PRES-FUNAI, de 15 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2016-05-17
Instrução Normativa nº 1, de 13 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Fundação Nacional do Índio
;
JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2010-03-12
Instrução Normativa nº 1, de 26 de fevereiro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2020-02-13
Instrução Normativa nº 7, de 10 de abril de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2021-09-01
Instrução normativa nº 34, de 31 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2023-12-12
Instrução Normativa SENAPPEN nº 60, de 08 de dezembro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
RAFAEL VELASCO BRANDANI
2020-10-23
Instrução Normativa nº 22, de 23 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2023-10-10
Instrução Normativa SENAPPEN nº 58, de 10 de outubro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
RAFAEL VELASCO BRANDANI
Author
46
Brasil. Ministério da Justiça e S...
8
Brasil. Ministério da Economia
8
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Transparênc...
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
1
Brasil. Ministério do Planejament...
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Ministério Extraordinário...
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Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
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Departamento Penitenciário Nacion...
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Date issued
50
2020 - 2023
15
2010 - 2019
1
2000 - 2009
1
1997 - 1999
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65
Instrução Normativa
2
Instrução normativa
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67
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