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2022-03-22Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 42, de 22 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-03-15Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-03-16Instrução Normativa nº 41, de 16 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-03-23Instrução Normativa nº 44, de 23 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2015-06-16Instrução Normativa nº 4/2015/PRES-FUNAI, de 15 de junho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2016-05-17Instrução Normativa nº 1, de 13 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2010-03-12Instrução Normativa nº 1, de 26 de fevereiro de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2020-02-13Instrução Normativa nº 7, de 10 de abril de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON