Instrução Normativa nº 7, de 10 de abril de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Instrução Normativa nº 7, de 10 de abril de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-04-10
Issue Date:	2020-02-13
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 13 de fevereiro de 2020
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Abstract:	Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, bem como os demais procedimentos relacionados ao custeio de despesas, decorrentes de viagens a serviço e sua prestação de contas.
Keywords:	Diárias e passagens Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Viagem a serviço Prestação de conta
metadata.dc.description.status:	Revoado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012 Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Portaria-DEPEN nº 153 de 25 de abril de 2017 Portaria nº 1.251, de 14 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.isversionof:	Instrução Normativa nº 22, de 23 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other:	Onde se lê "Instrução Normativa MJC nº 1.251, de 14 de agosto de 2018"; Leia-se "Portaria nº 1.251, de 14 de agosto de 2018".
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria GABDEPEN nº 322, de 5 de setembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	FABIANO BORDIGNON
Appears in Collections:	Instruções Normativas

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