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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Instrução Normativa nº 7, de 10 de abril de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-04-10
Issue Date: 2020-02-13
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 13 de fevereiro de 2020
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, bem como os demais procedimentos relacionados ao custeio de despesas, decorrentes de viagens a serviço e sua prestação de contas.
Keywords: Diárias e passagens
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Viagem a serviço
Prestação de conta
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria-DEPEN nº 153 de 25 de abril de 2017
Portaria nº 1.251, de 14 de agosto de 2018
metadata.dc.description.other: Onde se lê "Instrução Normativa MJC nº 1.251, de 14 de agosto de 2018"; Leia-se "Portaria nº 1.251, de 14 de agosto de 2018".
metadata.dc.relation.replaces: Portaria GABDEPEN nº 322, de 5 de setembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
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