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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4288| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Instrução Normativa nº 7, de 10 de abril de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-04-10 |
| Data da publicação: | 2020-02-13 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 13 de fevereiro de 2020 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, bem como os demais procedimentos relacionados ao custeio de despesas, decorrentes de viagens a serviço e sua prestação de contas. |
| Palavras-chave: | Diárias e passagens Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Viagem a serviço Prestação de conta |
| Situação: | Revoado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012 Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Portaria-DEPEN nº 153 de 25 de abril de 2017 Portaria nº 1.251, de 14 de agosto de 2018 |
| Revogado por: | Instrução Normativa nº 22, de 23 de outubro de 2020 |
| Notas: | Onde se lê "Instrução Normativa MJC nº 1.251, de 14 de agosto de 2018"; Leia-se "Portaria nº 1.251, de 14 de agosto de 2018". |
| Revoga: | Portaria GABDEPEN nº 322, de 5 de setembro de 2018 |
| Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| IN_DEPEN_2019_7.pdf | Revogada | 229.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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