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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
Título : Resolução n° 1, de 19 de agosto de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-08-19
Fecha de publicación : 2015-08-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas.
Palabras clave : Comunidade terapêutica
Dependente químico
Tratamento
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Resolução CONAD nº 3, de 30 de agosto de 2016
metadata.dc.description.other: Eficácia suspensa temporariamente pela Resolução CONAD nº 3, de 30 de agosto de 2016.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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