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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
Título: Resolução n° 1, de 19 de agosto de 2015
Data da assinatura: 2015-08-19
Data da publicação: 2015-08-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51
Tipo: Resolução
Resumo: Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas.
Palavras-chave: Comunidade terapêutica
Dependente químico
Tratamento
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Resolução CONAD nº 3, de 30 de agosto de 2016
Notas: Eficácia suspensa temporariamente pela Resolução CONAD nº 3, de 30 de agosto de 2016.
Signatário: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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