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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/421| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad) |
| Título: | Resolução n° 1, de 19 de agosto de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-08-19 |
| Data da publicação: | 2015-08-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas. |
| Palavras-chave: | Comunidade terapêutica Dependente químico Tratamento |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 Resolução CONAD nº 3, de 30 de agosto de 2016 |
| Notas: | Eficácia suspensa temporariamente pela Resolução CONAD nº 3, de 30 de agosto de 2016. |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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