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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4256| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 230, de 28 de maio de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-05-28 |
| Data da publicação: | 2021-06-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 114 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020. |
| Palavras-chave: | Delegação de competência Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021 |
| Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2021_230.pdf | Revogado | 431.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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