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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-11T11:00:22Z-
dc.date.available2021-06-11T11:00:22Z-
dc.date.created2021-05-28-
dc.date.issued2021-06-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4265-
dc.description.abstractDivulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2021, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectDiretrizes orçamentáriaspt_BR
dc.subjectExercício financeiro de 2021pt_BR
dc.subjectExecução orçamentáriapt_BR
dc.titlePortaria SPO/SE/MJSP nº 6, de 28 de maio de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.departmentSubsecretaria de Planejamento e Orçamentopt_BR
dc.contributor.signatureDAVID DE LIMA FREITASpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 2 de junho de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.144, de 22 de abril de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.referencesRecurso Extraordinário RE 553710 DFpt_BR
dc.relation.referencesProjeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020pt_BR
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