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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Título : Portaria SPO/SE/MJSP nº 6, de 28 de maio de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-05-28
Fecha de publicación : 2021-06-02
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 2 de junho de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2021, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
Palabras clave : Orçamento público
Diretrizes orçamentárias
Exercício financeiro de 2021
Execução orçamentária
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021
Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020
Constituição Federal de 1988
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020
Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Recurso Extraordinário RE 553710 DF
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020
metadata.dc.contributor.signature: DAVID DE LIMA FREITAS
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