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Title
Author(s)
2023-11-14
Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
APARECIDA GONÇALVES
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2023-11-20
Lei nº 14.726, de 17 de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ESTHER DWECK
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-11-17
Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
;
LUIZ MARINHO
2023-11-03
Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
2023-11-23
Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
CRISTINA KIOMI MORI
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SIMONE NASSSAR TEBET
;
CARLOS ROBERTO LUPI
;
RUI COSTA DOS SANTOS
;
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
2023-11-27
Lei nº 14.736. de 24 de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
2023-11-28
Lei nº 14.737. de 27 de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
2023-12-01
Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-12-01
Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-12-01
Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Author
164
Brasil. Presidência da República
4
Brasil. Presidência da República.
1
Brasil
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Presidência a República
1
Presidência da República
Subject
26
Altera ato normativo
13
COVID-19
10
Coronavírus
10
Homenagem
7
Altera atos normativos
7
Alteração de ato normativo
5
Alteração legislativa
4
Cargos em comissão
4
Cultura nacional
4
Sistema Único de Saúde (SUS)
.
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Date issued
98
2023
26
2022
25
2020
23
2021
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163
Lei
4
Portaria
3
Lei Complementar
1
LEI
1
Lei complementar
Has File(s)
172
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