Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4497| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 776, de 5 de setembro de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-09-05 |
| Data da publicação: | 2017-09-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 690 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação, alteração, revisão e consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Atos normativos Normas Diretrizes Elaboração Redação Alteração Revisão Consolidação |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Portaria nº 33, de 11 de janeiro de 2017 Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002 |
| Revoga: | Portaria nº 947, de 29 de agosto de 2007 |
| Signatário: | TORQUATO JARDIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2017_776.pdf | 55.42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2017_776.html | 40.47 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.