Portaria CADE nº 145, de 5 de março de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title:	Portaria CADE nº 145, de 5 de março de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-03-05
Issue Date:	2021-03-05
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 5 de março de 2021
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre os procedimentos e as competências da atividade correicional e do órgão de Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.
Keywords:	Correição Sindicância Controle interno Controle administrativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018 Decreto nº 5.480 de 30 de junho de 2005 Instrução Normativa CGU nº 4 de 21 de fevereiro de 2020 Portaria CGU nº 2.463 de 19 de outubro de 2020 Instrução Normativa CGU nº 12 de 01 de novembro de 2011 Portaria CGU nº 1.182, de 10 de junho de 2020 Portaria CGU nº 3.108, de 31 de dezembro de 2020 Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
metadata.dc.description.other:	Onde se lê: Decreto nº 5.483 de 30 de junho de 2005; Leia-se: Decreto nº 5.480 de 30 de junho de 2005.
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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