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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title: Portaria CADE nº 316, de 18 de junho de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-06-18
Issue Date: 2021-06-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 97
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, delega e subdelega competências da área administrativa.
Keywords: Contrato
Apostila (licitação)
Contratação pública
Contratação de bens e serviços
Plano anual de contratações
Diárias e passagens
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto 8.540, de 9 de outubro de 2015
metadata.dc.relation.replaces: Portaria CADE nº 746, de 1 de outubro de 2019
Portaria CADE nº 612, de 30 de julho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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