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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
Title: | Portaria CADE nº 316, de 18 de junho de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-06-18 |
Issue Date: | 2021-06-22 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 97 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, delega e subdelega competências da área administrativa. |
Keywords: | Contrato Apostila (licitação) Contratação pública Contratação de bens e serviços Plano anual de contratações Diárias e passagens |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto 8.540, de 9 de outubro de 2015 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria CADE nº 746, de 1 de outubro de 2019 Portaria CADE nº 612, de 30 de julho de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
Appears in Collections: | Portarias |
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