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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-28T19:37:58Z-
dc.date.available2021-06-28T19:37:58Z-
dc.date.created2021-06-21-
dc.date.issued2021-06-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4548-
dc.description.abstractInstitui o Regimento Interno da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.pt_BR
dc.subjectCorregedoriapt_BR
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.titlePortaria CADE nº 318, de 21 de junho de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE BARRETO DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 99-101pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 8, de 19 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.483 de 30 de junho de 2005pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesPortaria CADE nº 145, de 5 de março de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.813, de 16 de maio de 2013pt_BR
dc.relation.referencesPortaria CADE nº 247, de 18 de junho de 2020pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.420, de 18 de março de 2015pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa Conjunta CRG/OGU nº 1, de 24 de junho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.906, de 4 de julho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.011, de 23 de março de 2017pt_BR
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