Portaria CADE nº 318, de 21 de junho de 2021

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título:	Portaria CADE nº 318, de 21 de junho de 2021
Data da assinatura:	2021-06-21
Data da publicação:	2021-06-22
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 99-101
Tipo:	Portaria
Resumo:	Institui o Regimento Interno da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Palavras-chave:	Corregedoria Regimento interno Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Instrução Normativa nº 8, de 19 de março de 2020 Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018 Decreto nº 5.483 de 30 de junho de 2005 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 Portaria CADE nº 145, de 5 de março de 2021 Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 Portaria CADE nº 247, de 18 de junho de 2020 Instrução Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2020 Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Instrução Normativa Conjunta CRG/OGU nº 1, de 24 de junho de 2014 Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017
Signatário:	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Aparece nas coleções:	Portarias

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