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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 970, de 27 de maio de 2008
metadata.dc.date.created: 2008-05-27
Issue Date: 2008-05-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Ordem pública
Policiamento ostensivo
Contenção
Bloqueio de rodovia
Mandados de prisão
Rio de Janeiro (RJ)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 970, de 27 de maio de 2008, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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