Portaria nº 178, de 26 de fevereiro de 2019

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-04T19:18:40Z	-
dc.date.available	2020-06-04T19:18:40Z	-
dc.date.created	2019-02-26	-
dc.date.issued	2019-02-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/457	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a elaboração e a tramitação de propostas de atos normativos em sentido estrito no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e seu acompanhamento no Congresso Nacional.	pt_BR
dc.subject	Proposição legislativa	pt_BR
dc.subject	Ato normativo	pt_BR
dc.subject	Instrução processual	pt_BR
dc.subject	Tramitação processual	pt_BR
dc.title	Portaria nº 178, de 26 de fevereiro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP nº 33, de 24 de março de 2022	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020	-
dc.description.other	Onde se lê "Portaria MJSP nº 33, de 18 de março de 2022", leia-se "Portaria MJSP nº 33, de 24 de março de 2022".	-
Appears in Collections:	Portarias

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