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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Portaria SENASP/MJSP nº 295, de 24 de junho de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-06-24
Issue Date: 2021-06-24
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 24 de junho de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Revoga a Portaria da Senasp nº 170, de 04 de setembro de 2020, a qual criou a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genérico, de Digitais e de Drogas (Sinesp) no âmbito da SENASP/MJSP e deu outras providências.
Keywords: Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp)
Banco de dados
Tratamento de dados
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Revogação de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Portaria da SENASP nº 170, de 4 de setembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS RENATO MACHADO PAIM
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