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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4693| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria SENASP/MJSP nº 295, de 24 de junho de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-06-24 |
| Data da publicação: | 2021-06-24 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 24 de junho de 2021 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Revoga a Portaria da Senasp nº 170, de 04 de setembro de 2020, a qual criou a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genérico, de Digitais e de Drogas (Sinesp) no âmbito da SENASP/MJSP e deu outras providências. |
| Palavras-chave: | Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) Banco de dados Tratamento de dados Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Revogação de ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Portaria da SENASP nº 170, de 4 de setembro de 2020 |
| Signatário: | CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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