Portaria SENASP/MJSP nº 295, de 24 de junho de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-05T15:05:06Z	-
dc.date.available	2021-07-05T15:05:06Z	-
dc.date.created	2021-06-24	-
dc.date.issued	2021-06-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4693	-
dc.description.abstract	Revoga a Portaria da Senasp nº 170, de 04 de setembro de 2020, a qual criou a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genérico, de Digitais e de Drogas (Sinesp) no âmbito da SENASP/MJSP e deu outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria da SENASP nº 170, de 4 de setembro de 2020	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp)	pt_BR
dc.subject	Banco de dados	pt_BR
dc.subject	Tratamento de dados	pt_BR
dc.subject	Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	pt_BR
dc.subject	Revogação de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria SENASP/MJSP nº 295, de 24 de junho de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS RENATO MACHADO PAIM	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 24 de junho de 2021	pt_BR
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