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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4693
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Title: | Portaria SENASP/MJSP nº 295, de 24 de junho de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-06-24 |
Issue Date: | 2021-06-24 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 24 de junho de 2021 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Revoga a Portaria da Senasp nº 170, de 04 de setembro de 2020, a qual criou a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genérico, de Digitais e de Drogas (Sinesp) no âmbito da SENASP/MJSP e deu outras providências. |
Keywords: | Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) Banco de dados Tratamento de dados Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Revogação de ato normativo |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria da SENASP nº 170, de 4 de setembro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
Appears in Collections: | Portarias |
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