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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria nº 333, de 6 de julho de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-07-06
Fecha de publicación : 2017-07-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 61
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Revoga a Portaria GAB/DEPEN nº 310, de 22 de junho de 2017, que estabeleceu procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais.
Palabras clave : Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Centrais Integradas de Alternativas Penais
Revogação de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Portaria GAB/DEPEN nº 310, de 22 de junho de 2017
metadata.dc.contributor.signature: JEFFERSON DE ALMEIDA
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