Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-19T12:24:02Z	-
dc.date.available	2021-07-19T12:24:02Z	-
dc.date.created	2000-12-07	-
dc.date.issued	2000-12-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4848	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009	pt_BR
dc.subject	Civilmente identificado	pt_BR
dc.subject	Identificação criminal	pt_BR
dc.subject	Identificação civil	pt_BR
dc.subject	Processo datiloscópico	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.title	Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ GREGORI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
LEI_2000_10054.pdf	Revogado	122.58 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
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