Portaria nº 445, de 16 de março de 2009

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 445, de 16 de março de 2009
metadata.dc.date.created:	2009-03-16
Issue Date:	2009-03-17
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Área conflagrada Guarda e custódia de presos Bloqueio de rodovia Mandados de prisão
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 2.147, de 4 de novembro de 2008 Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 445, de 16 de março de 2009, autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública até 31 de março de 2009, em consonância com a Portaria nº 2.147, de 4 de novembro de 2008.
metadata.dc.contributor.signature:	TARSO GENRO
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