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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 445, de 16 de março de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-03-16
Fecha de publicación : 2009-03-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Área conflagrada
Guarda e custódia de presos
Bloqueio de rodovia
Mandados de prisão
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 2.147, de 4 de novembro de 2008
Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 445, de 16 de março de 2009, autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública até 31 de março de 2009, em consonância com a Portaria nº 2.147, de 4 de novembro de 2008.
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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