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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4892| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 445, de 16 de março de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-03-16 |
| Data da publicação: | 2009-03-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Área conflagrada Guarda e custódia de presos Bloqueio de rodovia Mandados de prisão |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 2.147, de 4 de novembro de 2008 Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria nº 445, de 16 de março de 2009, autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública até 31 de março de 2009, em consonância com a Portaria nº 2.147, de 4 de novembro de 2008. |
| Signatário: | TARSO GENRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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