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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Cidadaniapt_BR
dc.date.accessioned2021-07-30T00:11:35Z-
dc.date.available2021-07-30T00:11:35Z-
dc.date.created2017-01-09-
dc.date.issued2017-01-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4930-
dc.description.abstractRegulamenta a celebração de contratos de repasse, operacionalizados por agente financeiro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria/SENASP nº 27, de 27 de agosto de 2010pt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)pt_BR
dc.subjectContrato administrativopt_BR
dc.subjectPropostapt_BR
dc.subjectRepassept_BR
dc.subjectRecursopt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.titlePortaria nº 2, de 9 de janeiro de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 3, de 31 de janeiro de 2017​pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCELSO PERIOLIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 31pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial MF/MPOG/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 - Lei Orçamentária Anual de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.146, de 06 de julho de 2015pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentáriaspt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.155, de 14 de janeiro de 2016 - Lei Orçamentária Anual de 2016pt_BR
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