1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5015
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-08-09T13:28:03Z-
dc.date.available2021-08-09T13:28:03Z-
dc.date.created2019-10-02-
dc.date.issued2019-10-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5015-
dc.description.abstractRegulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 142 de 9 de maio de 2016pt_BR
dc.subjectGratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectNormas e procedimentos para pagamentopt_BR
dc.subjectCapacitação e aperfeiçoamento profissionalpt_BR
dc.subjectQualificação profissionalpt_BR
dc.titlePortaria CADE nº 754, de 2 de outubro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE BARRETO DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço Eletrônico, 10 de outubro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_CADE_2019_754.pdf313.01 kBAdobe PDFView/Open
PRT_CADE_2019_754.html696.81 kBHTMLView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.