Portaria CADE nº 754, de 2 de outubro de 2019

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-09T13:28:03Z	-
dc.date.available	2021-08-09T13:28:03Z	-
dc.date.created	2019-10-02	-
dc.date.issued	2019-10-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5015	-
dc.description.abstract	Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 142 de 9 de maio de 2016	pt_BR
dc.subject	Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Normas e procedimentos para pagamento	pt_BR
dc.subject	Capacitação e aperfeiçoamento profissional	pt_BR
dc.subject	Qualificação profissional	pt_BR
dc.title	Portaria CADE nº 754, de 2 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço Eletrônico, 10 de outubro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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