Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5015| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Portaria CADE nº 754, de 2 de outubro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-10-02 |
| Data da publicação: | 2019-10-10 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico, 10 de outubro de 2019 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007. |
| Palavras-chave: | Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) Regulamentação Normas e procedimentos para pagamento Capacitação e aperfeiçoamento profissional Qualificação profissional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 |
| Revoga: | Portaria nº 142 de 9 de maio de 2016 |
| Signatário: | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_CADE_2019_754.pdf | 313.01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_CADE_2019_754.html | 696.81 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.