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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título : Portaria CADE nº 754, de 2 de outubro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-10-02
Fecha de publicación : 2019-10-10
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço Eletrônico, 10 de outubro de 2019
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.
Palabras clave : Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
Regulamentação
Normas e procedimentos para pagamento
Capacitação e aperfeiçoamento profissional
Qualificação profissional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 142 de 9 de maio de 2016
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Aparece en las colecciones: Portarias

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