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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Portaria CNPCP/MJSP nº 21, de 7 de julho de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-07-07
Issue Date: 2021-07-09
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 9 de julho de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Distribui revisão de Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a suas Comissões Permanentes.
Keywords: Revisão de ato normativo
Revogação de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 19, de 1º de julho de 2021
Portaria nº 4, de 6 de março de 2020
Portaria nº 7, de 4 de maio de 2020
Portaria nº 10, de 20 de agosto de 2020
Resolução nº 5, de 9 de setembro de 2009
Resolução nº 5, de 14 de junho de 1994
Resolução nº 6, de 14 de junho de 1994
Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995
Resolução nº 3, de 5 de agosto de 1996
Resolução nº 1, de 18 de março de 1997
Resolução nº 4, de 1º de agosto de 1997
Resolução nº 1, de 7 de abril de 1998
Resolução nº 2, de 31 de maio de 2000
Resolução nº 2, de 27 de março de 2001
Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004
Resolução nº 4, de 9 de maio de 2006
Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006
Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007
Resolução nº 1, de 29 de abril de 2008
Resolução nº 9, de 13 de novembro de 2009
Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 1994
Resolução nº 2, de 3 de maio de 2011
Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011
Resolução nº 9, de 9 de novembro de 2011
Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2014
Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016
Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018
Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018
Resolução nº 27, de 5 de junho de 1987
Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994
Resolução nº 1, de 20 de março de 1995
Resolução nº 5, de 19 de julho de 1999
Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 2003
Resolução nº 5, de 4 de maio de 2004
Resolução nº 4, de 23 de novembro de 2005
Resolução nº 4, de 15 de julho de 2009
Resolução nº 6, de 25 de novembro de 2009
Resolução nº 4, de 30 de julho de 2010
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2012
Resolução nº 1, de 15 de abril de 2014
Resolução nº 4, de 18 de julho de 2014
Resolução nº 1, de 24 de junho de 2016
Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017
Resolução nº 3, de 7 de junho de 2018
Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008
Resolução nº 3, de 1º de junho de 2012
Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013
Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018
metadata.dc.description.other: Onde se lê: Resolução nº 3, de 9 de outubro de 2017; Leia-se Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017.
metadata.dc.contributor.signature: MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
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