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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-08-16T18:31:59Z-
dc.date.available2021-08-16T18:31:59Z-
dc.date.created2021-07-01-
dc.date.issued2021-07-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5052-
dc.description.abstractCria comissões permanentes e revoga atos no âmbito do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 2, de 20 de fevereiro de 2017pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 3, de 20 de fevereiro de 2017pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1, de 17 de abril de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 3, de 29 de março de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 7, de 4 de maio de 2017pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 8, de 2 de junho de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 8, de 23 de junho de 2017pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 5, de 25 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 6, de 3 de setembro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 3, de 29 de maio de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1, de 20 de fevereiro de 2017pt_BR
dc.subjectComissão Permanente de Acompanhamento Legislativo e Regimento Internopt_BR
dc.subjectComissão Permanente de Estrutura Prisional e Recursos Humanospt_BR
dc.subjectComissão Permanente de Sistema Prisional e Fundo Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.subjectComissão Permanente de Diretrizes Básicas de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.subjectComissão Permanente de Segurança Pública, Tecnologia e Inteligênciapt_BR
dc.subjectComissão Permanente de Indulto e Alternativas Penaispt_BR
dc.titlePortaria CNPCP/MJSP nº 19, de 1º de julho de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureMÁRCIO SCHIEFLER FONTESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 65pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 4, de 6 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 7, de 4 de maio de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 10, de 20 de agosto de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 9, de 29 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 13, de 26 de março de 2021pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008pt_BR
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