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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Portaria CNPCP/MJSP nº 19, de 1º de julho de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-07-01
Fecha de publicación : 2021-07-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Cria comissões permanentes e revoga atos no âmbito do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Palabras clave : Comissão Permanente de Acompanhamento Legislativo e Regimento Interno
Comissão Permanente de Estrutura Prisional e Recursos Humanos
Comissão Permanente de Sistema Prisional e Fundo Penitenciário Nacional
Comissão Permanente de Diretrizes Básicas de Política Criminal e Penitenciária
Comissão Permanente de Segurança Pública, Tecnologia e Inteligência
Comissão Permanente de Indulto e Alternativas Penais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 4, de 6 de março de 2020
Portaria nº 7, de 4 de maio de 2020
Portaria nº 10, de 20 de agosto de 2020
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Portaria nº 9, de 29 de julho de 2020
Portaria nº 13, de 26 de março de 2021
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 2, de 20 de fevereiro de 2017
Portaria nº 3, de 20 de fevereiro de 2017
Portaria nº 1, de 17 de abril de 2018
Portaria nº 3, de 29 de março de 2019
Portaria nº 7, de 4 de maio de 2017
Portaria nº 8, de 2 de junho de 2020
Portaria nº 8, de 23 de junho de 2017
Portaria nº 5, de 25 de junho de 2018
Portaria nº 6, de 3 de setembro de 2019
Portaria nº 3, de 29 de maio de 2018
Portaria nº 1, de 20 de fevereiro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
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