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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 200, de 6 de agosto de 2021
Data da assinatura: 2021-08-06
Data da publicação: 2021-08-09
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 9 de agosto de 2021
Tipo: Portaria
Resumo: Altera o Art. 4º da Portaria Depen nº 68, de 16 de Março de 2021, que instituiu o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito da Departamento Penitenciário Nacional para desempenhar as atividades previstas no art. 5º, anexo IV; art. 1º, do Anexo IX, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 e Arts. 16, parágrafo único e 23 da IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016.
Palavras-chave: Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade (CGRCI)
Administração pública
Administração de riscos
Governança pública
Alteração de ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria Depen nº 68, de 16 de Março de 2021
Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016
Signatário: JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
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