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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 200, de 6 de agosto de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-08-06
Issue Date: 2021-08-09
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 9 de agosto de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera o Art. 4º da Portaria Depen nº 68, de 16 de Março de 2021, que instituiu o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito da Departamento Penitenciário Nacional para desempenhar as atividades previstas no art. 5º, anexo IV; art. 1º, do Anexo IX, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 e Arts. 16, parágrafo único e 23 da IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016.
Keywords: Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade (CGRCI)
Administração pública
Administração de riscos
Governança pública
Alteração de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria Depen nº 68, de 16 de Março de 2021
Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
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