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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério Extraordinário da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-08-27T14:38:26Z-
dc.date.available2021-08-27T14:38:26Z-
dc.date.created2018-05-21-
dc.date.issued2018-05-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5173-
dc.description.abstractInstitui Grupo de Trabalho - GT para realizar o levantamento das dificuldades, necessidades e providências a serem tomadas para atendimento aos objetivos e previsões decorrentes da eventual aprovação do PLC 19/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal, bem como cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).pt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)pt_BR
dc.subjectSistema Único de Segurança Pública (SUSP)pt_BR
dc.titlePortaria GABDEPEN nº 168, de 21 de maio de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHOpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, nº 44, 22 de maio de 2018, p. 2-3pt_BR
dc.relation.referencesProjeto de Lei da Câmara n° 19, de 2018pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federal da República de 1988pt_BR
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