Portaria GABDEPEN nº 168, de 21 de maio de 2018

Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-27T14:38:26Z	-
dc.date.available	2021-08-27T14:38:26Z	-
dc.date.created	2018-05-21	-
dc.date.issued	2018-05-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5173	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Trabalho - GT para realizar o levantamento das dificuldades, necessidades e providências a serem tomadas para atendimento aos objetivos e previsões decorrentes da eventual aprovação do PLC 19/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal, bem como cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)	pt_BR
dc.title	Portaria GABDEPEN nº 168, de 21 de maio de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, nº 44, 22 de maio de 2018, p. 2-3	pt_BR
dc.relation.references	Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Constituição Federal da República de 1988	pt_BR
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