Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-02T23:10:20Z	-
dc.date.available	2021-09-02T23:10:20Z	-
dc.date.created	2016-10-20	-
dc.date.issued	2016-12-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5240	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)	pt_BR
dc.subject	Proteção de direitos da criança e adolescente	pt_BR
dc.subject	Igualdade de direitos	pt_BR
dc.subject	Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes	pt_BR
dc.subject	Discriminação	pt_BR
dc.title	Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial de Direitos Humanos	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.contributor.signature	FABIO JOSE GARCIA PAES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006	pt_BR
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