Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5240

Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
Unidade administrativa:	Secretaria Especial de Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Título:	Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016
Data da assinatura:	2016-10-20
Data da publicação:	2016-12-26
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38
Tipo:	Resolução
Resumo:	Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.
Palavras-chave:	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Proteção de direitos da criança e adolescente Igualdade de direitos Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Discriminação
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008 Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006
Signatário:	FABIO JOSE GARCIA PAES
Aparece nas coleções:	Resoluções

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
RES_SEDH_2016_180.pdf		47.19 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
RES_SEDH_2016_180.html		40.09 kB	HTML	Visualizar/Abrir