Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-03T11:19:41Z	-
dc.date.available	2021-09-03T11:19:41Z	-
dc.date.created	2016-09-15	-
dc.date.issued	2016-09-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5272	-
dc.description.abstract	Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)	pt_BR
dc.subject	Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA)	pt_BR
dc.subject	Implantação	pt_BR
dc.subject	Implementação	pt_BR
dc.subject	Monitoramento	pt_BR
dc.subject	Proteção de direitos da criança e adolescente	pt_BR
dc.title	Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.contributor.signature	FABIO JOSÉ GARCIA PAES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 650	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
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