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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5272| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Título : | Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016 |
| metadata.dc.date.created: | 2016-09-15 |
| Fecha de publicación : | 2016-09-29 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 650 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Resumen : | Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência. |
| Palabras clave : | Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA) Implantação Implementação Monitoramento Proteção de direitos da criança e adolescente |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 |
| metadata.dc.contributor.signature: | FABIO JOSÉ GARCIA PAES |
| Aparece en las colecciones: | Resoluções |
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