Portaria nº 905, de 11 de outubro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-06T13:30:58Z	-
dc.date.available	2021-09-06T13:30:58Z	-
dc.date.created	2016-10-11	-
dc.date.issued	2016-10-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5307	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)	pt_BR
dc.subject	Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)	pt_BR
dc.subject	Proteção de direitos da criança e adolescente	pt_BR
dc.subject	Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Fundo público	pt_BR
dc.subject	Cadastramento	pt_BR
dc.title	Portaria nº 905, de 11 de outubro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE DE MORAES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa RFB nº 1.143, de 1º de abril de 2011	pt_BR
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